? POLÍTICA DE PRIVACIDADE (RGPD)
1. Responsável pelo tratamento
A presente Política de Privacidade aplica-se ao website da Rainbow Loulé, explorado pela:
Clemente e Rosa, Lda.
NIF: 513 473 688
Morada: Rua Marquês de Pombal, n.º 3, R/C
8100 – 531 Loulé, Portugal
A Clemente e Rosa, Lda. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website da Rainbow Loulé.
Para efeitos da presente Política, a empresa poderá ser designada por “Rainbow Loulé”, “nós” ou “empresa”.
2. Âmbito da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade explica de que forma a Rainbow Loulé recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website.
A Rainbow Loulé compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente:
- Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
- Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
- demais legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.
Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados através do website e das suas funcionalidades.
3. Que dados pessoais podemos recolher
Dependendo da forma como o utilizador interage com o website, poderão ser recolhidos diferentes tipos de dados pessoais.
3.1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador
Quando o utilizador entra em contacto com a Rainbow Loulé através de um formulário ou outro meio disponibilizado no website, poderão ser recolhidos, nomeadamente:
- nome;
- endereço de e-mail;
- número de telefone;
- conteúdo da mensagem;
- outros dados que o utilizador decida voluntariamente fornecer.
A Rainbow Loulé solicita apenas os dados necessários para responder ao pedido ou prestar a informação solicitada.
3.2. Dados técnicos
Quando o utilizador visita o website, determinados dados técnicos poderão ser automaticamente tratados, nomeadamente:
- endereço IP;
- tipo e versão do navegador;
- sistema operativo;
- dispositivo utilizado;
- data e hora de acesso;
- páginas visitadas;
- duração da visita;
- dados técnicos relacionados com a utilização do website.
Estes dados poderão ser utilizados para garantir o funcionamento, segurança e melhoria do website.
3.3. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.
Os cookies podem permitir, entre outras finalidades:
- garantir o funcionamento técnico do website;
- memorizar determinadas preferências;
- obter estatísticas de utilização;
- melhorar a experiência do utilizador;
- disponibilizar determinadas funcionalidades.
A utilização de cookies encontra-se detalhada na Política de Cookies da Rainbow Loulé.
4. Para que utilizamos os dados pessoais
Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
- responder a pedidos de contacto;
- responder a questões ou solicitações enviadas pelo utilizador;
- prestar informações sobre a Rainbow Loulé;
- prestar informações sobre produtos ou serviços;
- melhorar o funcionamento e conteúdo do website;
- garantir a segurança do website;
- detetar e prevenir utilizações fraudulentas ou abusivas;
- cumprir obrigações legais;
- exercer ou defender direitos em processos judiciais ou extrajudiciais;
- gerir e analisar estatísticas de utilização do website, quando legalmente permitido.
Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.
5. Fundamentos legais para o tratamento
O tratamento de dados pessoais será efetuado com base num ou mais dos fundamentos previstos no RGPD, designadamente:
Consentimento
Quando o tratamento depender do consentimento do utilizador, este será solicitado previamente.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Execução de diligências pré-contratuais
Quando o utilizador solicitar informações ou esclarecimentos relacionados com produtos ou serviços da Rainbow Loulé, determinados dados poderão ser tratados para responder ao pedido.
Cumprimento de obrigações legais
Os dados poderão ser tratados quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais aplicáveis à empresa.
Interesse legítimo
Determinados dados poderão ser tratados quando tal seja necessário para prosseguir interesses legítimos da empresa, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do utilizador.
6. Comunicação dos dados a terceiros
A Rainbow Loulé não vende nem comercializa os dados pessoais dos seus utilizadores.
Os dados poderão, contudo, ser tratados por terceiros quando tal seja necessário para o funcionamento do website ou para a prestação de determinados serviços.
Poderão existir, por exemplo, prestadores de serviços relacionados com:
- alojamento do website;
- manutenção técnica;
- segurança informática;
- envio de mensagens de e-mail;
- ferramentas de análise estatística;
- gestão de cookies;
- outros serviços tecnológicos utilizados pela empresa.
Quando esses prestadores tratem dados pessoais por conta da Rainbow Loulé, serão considerados subcontratantes, sempre que aplicável, e deverão cumprir as obrigações previstas na legislação de proteção de dados.
A empresa procurará garantir que os prestadores utilizados oferecem garantias adequadas relativamente à proteção dos dados pessoais.
7. Transferências internacionais de dados
Alguns prestadores de serviços tecnológicos utilizados pelo website poderão estar estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu ou utilizar infraestruturas localizadas fora desse espaço.
Quando tal acontecer e existir uma transferência internacional de dados pessoais, a Rainbow Loulé procurará assegurar que a transferência é realizada de acordo com os requisitos previstos no RGPD, utilizando, quando aplicável, mecanismos legalmente reconhecidos, tais como:
- decisões de adequação da Comissão Europeia;
- cláusulas contratuais-tipo;
- outras garantias previstas na legislação aplicável.
8. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Os prazos poderão variar consoante a natureza dos dados e a finalidade do tratamento.
Os dados enviados através de formulários de contacto serão, em princípio, conservados durante o período necessário para tratar e responder ao pedido, podendo ser mantidos durante período adicional quando exista uma obrigação legal ou necessidade legítima de conservação.
Quando existam obrigações legais de conservação, os dados serão mantidos durante o período exigido pela legislação aplicável.
Após o termo do período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, sempre que possível.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, o utilizador poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
- Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e solicitar acesso aos mesmos;
- Direito de retificação — solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos;
- Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando estejam reunidos os requisitos legais;
- Direito à limitação do tratamento — solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas situações;
- Direito à portabilidade — receber determinados dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável, quando aplicável;
- Direito de oposição — opor-se a determinados tratamentos baseados em interesses legítimos ou para determinadas finalidades;
- Direito de retirar o consentimento — quando o tratamento tenha como fundamento o consentimento.
O exercício destes direitos poderá estar sujeito às condições e limitações previstas no RGPD e na legislação aplicável.
10. Como exercer os seus direitos
Para exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados, o utilizador poderá contactar a Rainbow Loulé através dos meios de contacto disponibilizados no website.
O pedido deverá, sempre que possível, indicar:
- nome do titular dos dados;
- direito que pretende exercer;
- informação ou tratamento a que o pedido diz respeito;
- outros elementos que permitam identificar o pedido.
A empresa poderá solicitar informações adicionais quando sejam necessárias para confirmar a identidade do titular dos dados e evitar o acesso indevido a informação pessoal.
A resposta será prestada dentro dos prazos legalmente previstos.
11. Segurança dos dados
A Rainbow Loulé adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- acesso não autorizado;
- perda;
- destruição;
- alteração;
- divulgação indevida;
- tratamento ilícito.
Entre as medidas adotadas poderão incluir-se mecanismos de segurança do servidor, controlo de acessos, atualizações de software e outras medidas adequadas à natureza dos dados tratados.
Apesar destas medidas, nenhuma transmissão de informação através da Internet pode ser considerada totalmente segura.
12. Dados de menores
O website da Rainbow Loulé não se destina especificamente à recolha de dados pessoais de menores.
Quando o tratamento de dados de menores dependa de consentimento e a legislação aplicável exija consentimento parental ou do responsável legal, serão adotadas as medidas adequadas previstas na legislação.
Caso um responsável legal considere que um menor forneceu dados pessoais indevidamente, poderá contactar a Rainbow Loulé para solicitar a respetiva análise e, quando legalmente aplicável, eliminação.
13. Ligações para redes sociais e websites externos
O website poderá conter ligações ou elementos integrados provenientes de plataformas de terceiros, incluindo redes sociais.
O simples acesso a uma ligação externa poderá conduzir o utilizador para um website sujeito à política de privacidade do respetivo operador.
A Rainbow Loulé não é responsável pelas práticas de privacidade, segurança ou tratamento de dados efetuadas por terceiros fora do seu controlo.
Recomenda-se que o utilizador consulte as políticas de privacidade dos websites e plataformas externas que visitar.
14. Cookies
A Rainbow Loulé poderá utilizar cookies necessários ao funcionamento do website e, quando aplicável, cookies de análise, personalização ou outras finalidades.
Quando o consentimento seja legalmente necessário, os cookies não essenciais apenas serão utilizados após o utilizador prestar o respetivo consentimento.
O utilizador poderá gerir as suas preferências de cookies através do mecanismo disponibilizado no website e, em determinadas situações, através das definições do seu navegador.
Para obter informação detalhada sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades e períodos de conservação, deverá ser consultada a Política de Cookies.
15. Formulários de contacto
Quando o utilizador utilizar um formulário de contacto disponibilizado no website, os dados fornecidos serão tratados exclusivamente para a finalidade de receber, analisar e responder ao pedido apresentado.
O utilizador deverá evitar fornecer através dos formulários dados pessoais desnecessários ou informações de natureza especialmente sensível.
16. Marketing e comunicações comerciais
A Rainbow Loulé apenas enviará comunicações de marketing ou publicidade por meios eletrónicos quando exista fundamento legal para o fazer, incluindo, quando necessário, o consentimento prévio do destinatário.
Quando o utilizador tenha dado consentimento para receber comunicações comerciais, poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.
A retirada do consentimento não prejudica a licitude do tratamento realizado anteriormente.
17. Violação de dados pessoais
Caso ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de representar um risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Rainbow Loulé adotará as medidas previstas no RGPD e na legislação aplicável.
Quando legalmente exigido, a violação será comunicada à autoridade de controlo competente e/ou aos titulares dos dados afetados.
18. Autoridade de controlo
O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Mais informações sobre os direitos dos titulares e os meios para apresentar uma participação ou reclamação podem ser obtidas junto da CNPD.
19. Alterações à Política de Privacidade
A Rainbow Loulé poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, técnicas ou relacionadas com o funcionamento do website.
A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da respetiva data de atualização.
Recomenda-se ao utilizador que consulte periodicamente esta página.
20. Contactos
Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
Clemente e Rosa, Lda.
NIF: 513 473 688
Morada: Rua Marquês de Pombal, n.º 3, R/C
8100 – 531 Loulé
Os restantes meios de contacto, incluindo endereço de e-mail e telefone, encontram-se disponíveis na página Contactos do website.